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Adesão de escolas particulares a sistema de avaliação vai até sexta-feira, dia 14

O prazo para as escolas particulares aderirem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, que verifica o desempenho das escolas no Brasil, termina nesta sexta-feira, 14. Este é o primeiro ano em que o sistema fica aberto às instituições privadas, com participação facultativa.

O termo de adesão está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação. No ato da inscrição, as escolas devem preencher os dados declarados ao censo escolar deste ano e do ano passado. Em seguida, será necessário o pagamento de uma taxa de adesão.

O Saeb avalia estudantes dos quinto e nono anos do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio. A estimativa para este ano é de participação de 7.619.852 alunos em 14.825 escolas. As instituições participantes que cumprirem os critérios determinados terão o cálculo de seu índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), antes restrito às escolas públicas. O indicador é divulgado a cada dois anos e combina resultados do Saeb com os dados do censo escolar.

Além de avaliar a qualidade da educação básica, o sistema oferece subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas educacionais. Agora é o Saeb o responsável pelo Boletim da Escola, que antes era feito a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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“Diferente do Enem, o Saeb tem o questionário do aluno, o questionário do professor para averiguar carreira e adequação de carreira, o questionário do diretor e um questionário que identifica as estruturas físicas das escolas. O resultado do desempenho dos alunos poderá ser interpretado à luz destes fatores. Esta é a maior vantagem em substituir o Enem [na avaliação das escolas], que era um conjunto de dados absolutamente parciais que não avaliavam a escola. O Enem é um exame para acesso à educação superior”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Desde o início do período de adesão, o Inep tem feito videoconferências e atendimentos por e-mail e telefone para esclarecer procedimentos.

Taxa – Após assinatura do termo de adesão, as instituições privadas que desejam participar do Saeb terão que pagar a taxa de adesão, via Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor é calculado de acordo com o número de alunos registrado no Censo da Educação Básica 2016. Para escolas que tenham entre dez e 50 alunos matriculados, o valor é de R$ 400. Entre 51 e 99 alunos, R$ 2 mil. A partir de 100 alunos, são R$ 4 mil. Escolas privadas sorteadas para compor a amostra são isentas do pagamento.

Indicadores – Os resultados preliminares do Saeb 2017 estão previstos para serem divulgados aos diretores escolares em maio de 2018. Em caso de divergência, terão prazo de 15 dias consecutivos para recorrer ao Inep, apresentando justificativas que fundamentem a solicitação. O Inep responderá os recursos até a data de divulgação final dos resultados.

Já a previsão para divulgação à sociedade é agosto de 2018. Neste caso, só terão o índice publicado as escolas que registraram pelo menos dez alunos no momento da avaliação e alcançaram taxa de participação de no mínimo 80% dos alunos matriculados, conforme dados declarados ao censo escolar de 2017.

Da mesma forma, serão divulgados apenas os resultados de municípios e estados que, cumulativamente, registrarem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação e alcançarem taxa de participação de no mínimo 50% dos alunos matriculados na etapa de ensino avaliada, de acordo com os dados declarados ao censo.

Os resultados apresentarão a distribuição percentual dos alunos em cada um dos níveis da escala de proficiência, por área do conhecimento, para escolas, municípios e estados, bem como os demais estratos de interesse da avaliação. Também serão divulgados indicadores sobre as condições em que ocorre o trabalho pedagógico escolar.

Fonte: portal.mec.gov.br

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