quarta-feira , junho 19 2019
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O Assistente Social e a adoção por casais homossexuais

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Fransciele Horn – Revista Enquete
Jornalista e Assistente Social

A adoção por si só já possui grandes desafios, porém se tratando da adoção por casais homoafetivos esses desafios aumentam significativamente, tendo como principal fator o preconceito. Por se tratar de um assunto novo em nossa sociedade, muitas pessoas, discriminam este tipo de adoção, algumas por falta de conhecimento da lei, a qual não julga errado este ato, e outras por carregarem consigo o preconceito.
De certo modo, essas visões preconceituosas formam barreiras para a interpretação das leis, sendo elas muitas vezes falhas, pois ainda não existe nenhuma lei que fale sobre a adoção por casais homoafetivos, ficando assim a critério dos valores morais do juiz encarregado pela decisão final. Mas também não há nada em lei que diz que pessoas com orientações sexuais diferentes do convencional privem-se do direito de adotar uma criança, como em nenhum momento o Código Civil nega-se a conceder a adoção para casais homoafetivos.

É o profissional do serviço social que tem o papel de conduzir o processo a ser trabalhado pela equipe interprofissional, onde os pontos são avaliados de várias maneiras e possui uma visão conjunta de opiniões para então inclusão do parecer social. É esse parecer que orientará a decisão do Juiz, é através dele que será analisada em Juízo a melhor decisão a ser seguida quanto ao destino de uma criança ou adolescente. O assistente social sempre devera estar provido de recursos técnico-operativos, pois, o seu fazer não se limita apenas a observação direta, ele também poderá acompanhar com entrevistas individuais ou coletivas; visitas domiciliares e institucionais, com técnicas de apoio e reflexão conjunta, entre outras. Com isso evidenciamos que a atuação do profissional de serviço social ultrapassa o viés de relatar simplesmente o contexto envolvido, mas sim gera informações que auxiliam a ação judicial, sendo assim, o assistente social se torna um auxiliar da justiça.
É preciso perceber que como em qualquer outro tipo de adoção o que é avaliado pela equipe interprofissional é o bem estar da criança, e não existem diferenças quanto à capacidade civil de um homossexual e de um heterossexual. Ambos são cidadãos, pagam os mesmos impostos e, por garantia constitucional possuem os mesmos direitos, onde se pode considerar um absurdo que uma pessoa homossexual, não possa alimentar o desejo da paternidade/maternidade, e este sentimento não pode ser enxergado como uma exclusividade das pessoas heterossexuais, pois não há nada que impeça que os homossexuais sejam excelentes pais e excelentes mães.

Familia
A adoção é uma medida extraordinária que tende a colocar crianças e adolescentes destituídos do poder familiar em uma nova família que lhe possa oferecer amor e afeto. A adoção é um ato responsável e consciente que exclui qualquer tipo de discriminação como a orientação sexual, tanto com pais homossexuais como com heterossexuais existe a criação de vínculos afetivos mútuos entre filhos e pais.
Diante disso, impedir a adoção por homossexuais, na verdade, é negar as crianças e adolescentes em condição de abandono, o direito de serem colocados em famílias substitutas, onde poderiam receber perfeitamente o carinho e a proteção de que precisam e que, aliás, têm direito diante da legislação.
Por fim, o que se pretende deixar claro é que independentemente da preferência sexual do adotante o que deve prevalecer sempre é o melhor para a criança a ser adotada, analisando o preenchimento dos requisitos da adoção com olhos de justiça, que, por óbvio, não se agrada com preconceitos de qualquer origem, de modo que não devemos reprimir os benefícios da adoção apenas em razão da sexualidade do adotante que, como ressaltado, sua opção sexual nada tem a ver com a capacidade de amar e educar um filho.

Fonte: Revista Enquete

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