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Senado aprova texto-base do marco legal da biodiversidade

  Texto regula as formas de exploração do patrimônio genético do país.

Senadores acordaram em analisar destaques à matéria na próxima semana.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto de lei que facilita o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país. Antes de concluir a votação, os senadores terão de analisar destaques (sugestões de alterações ao texto original) apresentados à proposta. A expectativa é de que a Casa aprecie esses pontos na próxima terça-feira (14).
Apesar de já ter sido aprovado pelos deputados federais, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados, já que foi modificado pelos senadores.
O texto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), substitutivo à proposta do governo federal apresentada em junho do ano passado, regula as formas de exploração da biodiversidade existente no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.
O projeto de lei reforça as regras criadas pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas, que regula o tema.
No documento, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.
Entre os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas – tanto para o governo, quanto para povos tradicionais, como os indígenas.
Com a aprovação do texto-base, o relator do projeto no Senado, Jorge Viana (PT-AC), concordou em votar cinco destaques ao texto na próxima semana.
O projeto aprovado pelo plenário recebeu diversas emendas, que pretendem garantir proteção aos provedores de conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. As emendas já foram analisadas pelos senadores.
Os destaques que serão apreciados na próxima semana ainda não têm entendimento entre os senadores. Um deles prevê a divisão de benefício obrigatória apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final.
Outro isenta de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000. Há também um destaque que substitui o termo “populações indígenas”, usado no projeto, pelo termo “povos indígenas”.
Dívidas de estados e municípios
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, anunciou em plenário que a análise dos destaques ao texto-base do marco legal da biodiversidade ocorrerá na próxima terça-feira (14).
Com isso, o projeto continua trancando a pauta da Casa e impede que os senadores votem o projeto que retira a necessidade de regulamentação para que comece a vigorar a lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União, que é o próximo item a ser analisado pelos senadores.

Fonte: g1.globo

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