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Temer vai tirar mais de 1 bilhão da Educação e Saúde para a Segurança Pública

Em nova Medida Provisória, o presidente Michel Temer (MDB) prevê destinar recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). O dinheiro representa 15% do valor antes destinado ao Fies (financiamento estudantil) um dos principais programas de educação do governo. A mudança também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.

A Medida Provisória altera a destinação da arrecadação de loterias esportivas, de loterias de prognósticos numéricos (como Mega Sena e LotoFácil), as de prognóstico específico (Timemania) e a Lotex (que se encontra fora de atuação, pois o governo pretende vendê-la).

Os recursos agora irão para o FNSP gerando uma arrecadação de mais de R$ 4,3 bilhões até 2022 para o recém criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela política penitenciária e pela administração da polícia federal, polícia militar e das polícias civis estaduais.

As políticas de educação serão as mais prejudicadas com a mudança. A nível de comparação, no ano passado o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão de transferências das loterias. Se a nova regra já estivesse valendo, o Fies teria recebido apenas R$ 326 milhões.

Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 5,3 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento em maio. O Ministério da Educação disse que estuda novas fontes de recursos para substituir os repasses.

Saúde

Entidades de saúde também serão afetadas. As Santas Casas e outras entidades sem fins lucrativos que se mantinham com 3% dos ganhos da Timemania, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), terão de sobreviver sem esse dinheiro.

A medida revoga ainda uma Lei que destinava recursos da loteria à organizações como a Apae e Cruz Vermelha. Segundo a Caixa, foram destinados R$ 14 milhões a essas instituições no último repasse.

Militarização crescente

A transferência dos recursos para a segurança evidencia a crescente militarização do governo Temer, marcada por diversas medidas como a já referida criação do Ministério da Segurança Pública (que foi criado como pasta extraordinária e temporária na época da intervenção militar no Rio mas se tronará permanente), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a intervenção federal no Rio de Janeiro, a lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes contra civis (Lei 13.491/2017) e a efetivação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo de Ministro da Defesa (primeiro militar a assumir o cargo desde 1999).

A Medida Provisória está em vigor desde 12 de junho, mas terá que ser convertida em Lei na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que não perca validade.

Fonte: justificando.cartacapital.com.br

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